Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido

A indenização por serviços domésticos prestados durante comprovada sociedade de fato, nos casos em que é impossível o reconhecimento da união estável, não constitui julgamento extra petita ? aquele que extrapola o pedido feito em ação judicial

Rejeitada denúncia contra magistrados e advogados por suposta calúnia cometida em defesa

denúncia é decorrente de investigação contra magistrados e advogados suspeitos de praticar nepotismo e receber remuneração irregular

Advogados de Deborah Guerner deixam defesa da promotora

Anúncio foi feito nesta quinta-feira; advogados não explicaram razão. Promotora é suspeita de envolvimento com mensalão do DEM.

TSE e MJ firmam parceria para identificação civil e apuração do financiamento ilegal de campanhas

A identificação biométrica dos eleitores, que nestas eleições será utilizada por cerca de um milhão de pessoas em 60 municípios, deverá ser o ponto de partida para a criação do documento único.

OAB entra com reclamação contra juízes por bisbilhotagem a preso e advogado

Nem o MP, a Polícia Federal ou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) negam a existência do sistema e a respectiva instalação.

Inclusão de nome em lista suja gera indenização por danos morais

Em danos morais, a única prova necessária é a comprovação do ato ilícito.

Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Conselho arquiva denúncia do caso Schin

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Google ameaça fechar Orkut no Brasil

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade